Vigilância Sanitária da ADR Timbó realiza encontro sobre legislação para profissionais de salões de beleza e barbearias

A Vigilância Sanitária (Visa) da Regional de Saúde da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Timbó, promoveu um evento para os profissionais de salões de beleza, barbearias, manicures e pedicures. Também participaram as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Regionais. A palestrante Corina Charlotte Keller, farmacêutica da Visa da ADR Joinville, falou sobre a Legislação Sanitária vigente.

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Foi apresentada a Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 que estabelece critérios para o desenvolvimento dessas atividades. Serve para estabelecer padrões mínimos para segurança dos procedimentos realizados que envolvem as atividades de higiene, embelezamento capilar, estético facial e corporal dos indivíduos, em procedimentos simples que dispensam a responsabilidade técnica de profissionais com conselho de classe regulamentado. A palestrante também ressaltou sobre uma Lei recém aprovada. “A lei diz que cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores agora podem atuar e ter contrato como parceiros do salão de beleza”, disse Corina.

A Lei “Salão Parceiro – Profissional Parceiro” (Lei nº 13.352/2016) passa a regulamentar uma prática bem conhecida no Brasil: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado. “Essa mudança é um reconhecimento do modelo de empreendedorismo já amplamente utilizado nos salões de beleza e outros serviços afins e um incentivo à regularização e à formalização”, explica a farmacêutica.

Pela nova lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões de beleza que atuam em áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais continuam com contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esses autônomos poderão atuar como Microempresa ou Micro Empreendedor Individual (MEI). Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI.

Participaram da palestra cerca de 110 profissionais das cidades de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Indaial, Rio dos Cedros e Timbó, bem como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Dona Ema, Indaial, Rio dos Cedros, Timbó, Vitor Meireles e da Visa Regional de Blumenau.

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