SCPREV inicia oficialmente suas atividades no Estado

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O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, oficializaram o início da SCPREV nesta quarta-feira, 1º. A partir de agora, os servidores de Santa Catarina podem aderir à Previdência Complementar do Estado. Na oportunidade, também foi anunciada a mudança na lei para que municípios catarinenses também possam aderir ao plano. O ato ocorreu no Centro Administrativo, em Florianópolis com a presença do diretor-presidente da SCPREV, Célio Peres.

“O servidor público tem a alternativa de fazer uma previdência complementar e ainda equilibrar as finanças do Estado daqui 30 anos. A previdência é um problema muito grave e tem que ser tratada com muita responsabilidade”, disse o governador.

Criada para garantir a sustentabilidade da Previdência Pública de Santa Catarina no futuro, a Previdência Complementar é considerada uma tendência no serviço público brasileiro. O modelo é hoje uma realidade em outros nove estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Em Santa Catarina, a SCPREV foi criada pelo Decreto nº 553, de 18 de dezembro de 2015.

O secretário Gavazzoni contou que essa iniciativa que faz Santa Catarina se diferenciar no combate à crise econômica. “Estamos fazendo a coisa certa em termos de previdência pública. Instituimos um modelo em que o servidor público e o Estado vão construir uma garantia futura de aposentadoria a partir do exemplo claro do que acontece na sociedade brasileira. O novo modelo ajuda a dar sustentabilidade para os novos servidores públicos com a formação da sua própria poupança ao longo do tempo”, afirmou.

Santa Catarina também deve oferecer aos municípios a possibilidade de aderir ao Regime de Previdência Complementar do Estado como ocorre atualmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.  Os detalhes estarão em projeto que deve ser enviado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa para alterar a Lei Complementar 661/2015 (instituiu o Regime de Previdência Complementar em Santa Catarina).

O objetivo, na prática, é compartilhar a administração e cortar custos de criação e manutenção que cada cidade teria ao manter uma instituição própria. “Essa é uma grande oportunidade aos municípios que estão instituindo a previdência complementar”, explica o diretor-presidente Célio Peres.

Peres explica ainda os percentuais e como aderir ao plano. “Todo servidor que queira aderir ao plano com toda a estrutura regulamentada pela SCPREV poderá procurar o setor de recursos humanos de onde trabalha ou diretamente na Previdência Complementar do Estado. O servidor fica com o percentual estabelecido pela previdência pública de até 14% e na complementar, o que receber acima do teto do INSS, pode aderir ao plano com percentuais que variam de 6% a 8%, no qual o patrocinador, o Estado, participará com igual percentual”, disse.

A SCPREV

Sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPREV foi criada para oferecer uma solução previdenciária aos servidores públicos catarinenses. A adesão é facultativa, mas apontada como vantajosa, visto que as contribuições feitas em suas contas individuais são acrescidas mensalmente pelos patrocinadores no mesmo montante escolhido pelo servidor. “A gestão é realizada pelos representantes dos próprios patrocinadores, obedecendo aos critérios de transparência e normas financeiras aplicadas às entidades de previdência complementar em todo o País”, explica o diretor-presidente Célio Peres.
Aline Cabral Vaz

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