Santa Catarina contesta metodologia do Tesouro Nacional para classificação fiscal dos Estados

O Governo do Estado de Santa Catarina discorda dos critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação da situação fiscal dos Estados.

Em relatório divulgado na quinta-feira, 20, o órgão atribui à Santa Catarina a nota “C”, que significa situação fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto.

Na prática, a avaliação impede a obtenção de empréstimos com juros mais baixos quando houver necessidade de aval da União. Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado vai levar novamente o assunto à discussão no Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).

“Não faz sentido um dos poucos Estados que mantém o pagamento de seus servidores em dia – sem precisar aumentar impostos – ter sua situação fiscal avaliada como fraca. Somos um dos estados menos endividados do país”, argumenta o secretário Antonio Gavazzoni. Ele conta que Santa Catarina e outros Estados já questionam a metodologia da STN desde 2013. “Na época, enviamos uma nota técnica com nossos argumentos, mas o Tesouro não abre a questão para diálogo”, afirma.

Santa Catarina tem um dos menores índices de comprometimento da receita com dívida.  Enquanto o limite previsto em lei é 200% da Receita Corrente Líquida, em Santa Catarina esse percentual é de 45,19%. O índice do Estado caiu consideravelmente na última década. Em 1999, era de 211,16%.

O questionamento sobre os critérios da STN continua em pauta nos debates entre os Estados.

Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no mês passado, a necessidade de atualização foi discutida, embora sem encaminhamento prático. “Uma das provas de que o Tesouro Nacional precisa rever a metodologia é que não ela não tem coerência com os critérios estabelecidos por agências internacionais de classificação de risco, como Fitch e Standard&Poors (S&P)”, argumenta o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública, Wanderlei Pereira das Neves, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Em abril deste ano, a S&P reafirmou os ratings “BB” na escala global e “brAA” com perspectiva negativa na escala nacional para o Estado de Santa Catarina. Na nota descritiva divulgada pela agência, a S&P diz que os ratings de SC refletem “sua administração financeira satisfatória e seu forte desempenho orçamentário, bem como a carga de endividamento moderada.” A agência também classifica a economia catarinense como “mais forte do que a média nacional” e que as empresas se beneficiam de “infraestrutura pública adequada”.

Aline Cabral Vaz

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