Prefeitura de Indaial esclarece usuários sobre a falta de medicamentos

A Prefeitura de Indaial esclarece os usuários da saúde sobre o desabastecimento de alguns itens na assistência farmacêutica, hoje adquiridos via pregões do Cisamvi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí), do qual o Município faz parte.

Atualmente estão em pendências aproximadamente 30 itens, entre eles, medicamentos de alto giro, para tratamento contínuo de diabetes e hipertensão, e também medicamentos de pouca saída nas farmácias como anticoncepcional para lactantes. Todos os itens foram corretamente descritos, orçados, licitados e contratualizados com os fornecedores vencedores.

O Consórcio Intermunicipal já efetuou notificações, contranotificações e comunicados para oito fornecedores, referente a cerca desses 30 itens. Para a maior geradora de transtornos (dos 30 itens, ao menos 23 são contratados por uma empresa), o Consórcio encaminhou, via cartório, um auto de infração, multando a empresa em R$364.500,04 por negativa no cumprimento das cláusulas contratuais, uma vez que além de não cumprir o contrato, nem mesmo as notificações, também não solicitou a rescisão ou cancelamento dos itens.

O Cisamvi aguarda o prazo legal para que a empresa apresente defesa ou proceda o pagamento. Havendo o descumprimento do prazo ou indeferimento da defesa apresentada e o não pagamento da multa, o Consórcio seguirá para a suspensão de contratações entre o Cisamvi e essa empresa e, por consequência, a rescisão unilateral dos contratos vigentes e a convocação do segundo colocado nesses itens, até o lançamento de um novo pregão, visando reduzir os preços.

No último dia 12 de maio, o Consórcio realizou o Pregão Eletrônico nº 12/2017, no qual foram licitados 131 itens, que devem suprir todos os medicamentos que estão apresentando problemas com abastecimento. Dentro do cronograma, o Consórcio está finalizando a fase de negociação de preços, seguindo para a avaliação das marcas vencedoras e então coletando os contratos para liberação dos pedidos de compras. A expectativa é de que a homologação final do processo ocorra dentro das próximas duas semanas.

Graciely Guesser Ramos

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