Prefeito de Indaial assina decreto que prevê economia de R$700 mil nos primeiros 100 dias de governo

O prefeito de Indaial, André Moser, assinou nessa segunda, 30, o decreto que contempla uma série de medidas para contenção de gastos, com diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas. A meta inicial é economizar R$700 mil nos primeiros 100 dias de governo. A assinatura ocorreu durante entrevista coletiva de imprensa, que também contou com a presença de secretários municipais e vereadores. O decreto passa a valer a partir de quarta, 1º de fevereiro.

P1020501

A política de qualificação dos gastos e ampliação das receitas está sendo adotada em decorrência da instabilidade econômica que o país atravessa e que tem atingindo fortemente os municípios brasileiros, inclusive Indaial. Dessa forma é preciso reprogramar e reajustar os orçamentos para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e as instruções do Tribunal de Contas e ao mesmo tempo atender à população no que tange os serviços públicos.

“A nova política da Administração é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Primamos pela eficiência na gestão pública, por isso a necessidade de ações planejadas e transparentes, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal. Já temos a parceria do Observatório Social, que se mostrou à disposição para exercermos esse trabalho de transparência”, comenta o prefeito.

Desde o dia 1º de janeiro a Administração Municipal vem tomando medidas no sentido de conter e reduzir despesas, otimizar os recursos existentes e qualificar o gasto público. “Estamos reduzindo as despesas com pessoal e de horas extras, revendo os contratos. A estrutura da Prefeitura prevê a contratação de até 114 comissionados, mas só nomeamos 48, dos quais seis são servidores efetivos”, assinala Moser. O prefeito também antecipa que a partir de fevereiro a Administração irá trabalhar na elaboração de uma reforma administrativa, que prevê, por exemplo, a redução de 25% dos cargos comissionados.

O decreto ainda estipula que cada secretário municipal adotará medidas internas para a redução e controle das despesas de custeio, como material de expediente, material de consumo, material de informática, gastos com manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis, entre outras ações, de modo a racionalizar ao máximo a despesa pública.

No decreto também estão dispostas as metas de transparência e controle social a serem implementadas, entre as quais se destacam a adesão ao programa “Brasil Transparente”, do Ministério da Transparência e Controle (CGU); a criação da Lei Municipal de Acesso à Informação; a transmissão dos processos licitatórios ao vivo (áudio e vídeo); a instalação de monitoramento (GPS) em toda a frota de veículos automotores da Administração; um novo Portal da Transparência; em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) viabilizar a instalação de um impostômetro fixo na região central do município e a implantação da Central de Distribuição e Logística. “Essas metas vão nos auxiliar a estabelecer uma gestão comunicativa e transparente com o cidadão”, destaca André Moser.

Outra medida do decreto é a instituição do Comitê Gestor de Governança e Transparência, comissão de caráter permanente voltada ao apoio ao Chefe do Poder Executivo, que terá como objetivo principal avaliar, acompanhar e fiscalizar a execução dos planos de contenção e redução de despesas e ampliação de receitas. Ele será composto por um representante do Gabinete, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Controle Interno do Município e Assessores Técnicos.

Graciely Guesser Ramos

Pin It