Por dentro da última sessão da Câmara de Indaial

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO

PROJETO DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2017, do Executivo, que revoga a Lei n° 5.210/2015, e dá outras providências.

MOÇÕES

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: requer envio de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretária Municipal da Assistência Social de Indaial-SC, solicitando que o espaço do Centro de Convivência da Terceira Idade não seja utilizado para outros fins que não o atendimento ao idoso. Sugere que o CRAS Tapajós possa utilizar o espaço público em desuso na rua Olímpia, nº 41, Centro, o qual está desativado.

Do Vereador Osvaldo Metzner: requer envio de Moção de Congratulações à direção e aos funcionários da empresa SOCIN Contabilidade, pelos 50 anos de atividades, completados em dezembro de 2016.

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita informações acerca do número de famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família, em 2017; se há crescimento ou decréscimo de demanda desde a implantação; a quantidade de pessoas que aderiram ao Programa este ano; se existe controle e acompanhamento dessas famílias, e como acontece; o responsável pelo controle e acompanhamento; a forma como estão sendo atendidas as pessoas que eram acolhidas pelos programas assistências depois do corte dos recursos.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: requer informações acerca do parque instalado defronte à Paróquia Santa Inês, questionando sobre a possibilidade de firmar um convênio, por meio de projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara, para que o Poder Executivo auxilie nas despesas referentes ao uso do banheiro da igreja pelas pessoas que utilizam a praça; a possibilidade de instalação de rede de wifi “indalivre” para as pessoas que utilizam este espaço público; a possibilidade de instalação de pontos de energia elétrica pela praça e de rede ou grade de proteção.

Do Vereador Fábio Fritz: questiona o motivo de as obras de pavimentação das ruas Arnold Ebert e Herbert Prust ainda não terem sido iniciadas; e a previsão para início destas.

Dos Vereadores Diego Pandini e Ana Paula Reiter:  solicitam informações acerca da lei 4.571/2011, que dispõe sobre a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares em Indaial, questionando se esta lei foi regulamentada pelo Executivo, conforme prevê o artigo 8&o rdm;, com cópia do ato que regulamenta; em caso negativo, se o município tem intenção de regulamentar esta lei, com a data prevista para o ato.


INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: instalação de luminária completa, na rede de iluminação pública da rua Antonio Dickmann, em frente ao n° 4150; reparos no asfalto em frente ao nº 71, da rua Achil Von Gilsa; desobstrução de boca de lobo na rua Anton Klein, em frente ao nº 175; isenção do pagamento da carteirinha escolar para os alunos da rede de ensino do município.

Do Vereador Altair Brassiani: construção de abrigo de passageiros no início da rua 16 de Julho, esquina com a Melvin Jones; patrolamento em frente ao “ponto” de ônibus na rua Dr. Blumenau, entrada do loteamento Beija-Flor; substituição de grade de boca de lobo instalada na rua Colômbia, em frente ao n° 34.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: sugere a regul amentação da Lei 3.855, de 12 de março de 2009, que trata das Declarações de Utilidade Pública Municipal.

Do Vereador Fábio Fritz: inclusão da rua Rudolfo Sprengel no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão; sinalização dos pontos de risco para banhistas no ribeirão Encano; substituição da atual tubulação por tubos de maior diâmetro, na Avenida Pioneiros, próximo ao número 436; reabertura da antiga estrada que liga a localidade de Polaquia ao Warnow Pequeno; realização de reuniões com moradores da rua Jackson, para pavimentação da citada via pelo Regime de Mutirão; canalização de vala de esgoto na propriedade do Sr. R.K, situada próximo a ponte de madeira na rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: recolocação de pavimentação na rua Quito, em frente ao n° 108; desobstrução de uma da boca de lobo, instalada na rua Joana Brandl, aproximadamente 300m após o início da rua; macadamização e patrolamento na rua Aldo Pereira de Andrade; vistoria e conserto da rede de captação de águas pluviais da rua Bento Gonçalves.

Do Vereador Osvaldo Metzner: repintura das faixas de pedestres em toda a extensão das Avenidas Maria e Manoel Simão, bem como suas respectivas transversais.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): reparos na rua 7 de Setembro, n° 1221, defronte ao Soccer; patrolamento e limpeza das ruas 25 de Julho e 17 de Março; roçada e limpeza das ruas 22 de Abril, 24 de Abril, 11 de Julho e Uberlândia; roçada e patrolamento da rua José Chiare lli.
Dos Vereadores Antônio Carlos Fink e Sedenir Caetano (Bagaio): limpeza e patrolamento da rua Warnow Pequeno.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Sedenir Caetano (Bagaio): construção de uma praça pública, com academia ao ar livre, debaixo da 3° ponte (ponte Leopoldo Hoeschl), na Avenida Brasil.

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Alex Frotscher: instalação de duas luminárias completas na rede de iluminação pública da rua Professora Almerinda de Souza Peixe.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Flávio Molinari: elaboração de um projeto para o desassoreamento dos ribeirões do Município, conforme suas demandas.

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

PALAVRA LIVRE

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho falou de sua viagem a Brasília, onde participou do Encontro Nacional de Mulheres Eleitas do PT. Na ocasião, esteve com o deputado Décio Lima, que se comprometeu a buscar, além de emendas parlamentares, auxílio junto aos Ministérios para pavimentação e para o setor de saúde de Indaial. Destacou a ampla discussão, durante o Encontro Nacional, da reforma previdenciária, classificando-a como a maior subtração de direitos da história do país. Convidou a população para participar, no dia 9 de março, nesta Casa Legislativa, de audiência pública para a discussão das reformas trabalhista e previdenciária. Finalizando, a vereadora lembrou que durante a gestão do Partido dos Trabalhadores nesta cidade houve a oferta de cursos profissionalizantes à popula&ccedi l;ão, o que, segundo ela, não ocorre atualmente.

Vereadora Carol Bertoldi justificou sua ausência na última sessão ordinária, dia 16, em razão de sua participação na reunião da FIMI, representando o Poder Legislativo de Indaial. Na ocasião, foi abordado sobre o desfile da FIMI, que ocorrerá dia 21 de março, aniversário de Indaial. Registrou sua presença, no fim de semana, nas festas de Rei e Rainha das sociedades Bandeirantes, Polaquia e XV de Maio, cumprimentando a diretoria das sociedades pela organização do evento.

Antônio Carlos Fink reconheceu que algumas ruas do município necessitam de obras de pavimentação, destacando que, apesar da disponibilização de emendas parlamentares, é necessária uma grande contrapartida do município.  Defendeu a economia que vem sendo re alizada pelo prefeito André Moser, citando precatórias, correspondentes à gestão de 1989 – 1990, em razão da concessão de terreno particular à Escola Adventista, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, que deverão ser pagos neste governo.

A vereadora Ana Paula Reiter falou do seu projeto “Nos bairros”, iniciado neste fim de semana, no bairro Benedito, que consiste em visitar os bairros e ouvir as reivindicações da comunidade. Informou que na quarta-feira, dia 22, ocorre a segunda reunião da Comissão de Justiça e Redação, da qual faz parte, juntamente com os vereadores Jonas Lima e Caroline Bertoldi. Justificou sua ausência na festa da Sociedade Bandeirantes, em razão da visita no bairro Benedito. Concluindo, citou indicação apresentada em conjunto com os vereadores Valentim e Carol Bertoldi, que apoia a Fes ta dos Atiradores das Sociedades de Indaial.

Vereadora Aurora Antunes Coelho, em aparte, cumprimentou a vereadora Ana Paula Reiter pelo projeto “Nos bairros”, falando da importância em levar o Legislativo para mais perto da população. Citou o seu programa “Vereadora mais perto de você”, que também visa a ouvir as demandas de determinada comunidade.

Finalizando, Ana Paula Reiter também parabenizou a vereadora Aurora pelo trabalho que vem realizando nos bairros de Indaial, destacando que a comunidade aprova e espera este contato mais próximo com o gestor político.

Jonas de Lima também parabenizou a vereadora Ana Paula pelo programa “Nos bairros”. Com relação ao transporte da rua Araponguinas, informou que os vereadores vêm cobrando as devidas providências do Poder Executivo, e que em breve a situação se rá resolvida. Agradeceu ao Poder Executivo pelo encaminhamento de resposta a requerimento de sua autoria, em conjunto com o vereador Osvaldo Metzner, solicitando cópia do projeto de revitalização e iluminação da ponte dos Arcos, patrimônio histórico de Indaial.

Valentim Blasius destacou que vem recebendo diversas reclamações sobre a situação das ruas do município. O vereador compreende que a prefeitura vem realizando um processo de revitalização do sistema viário, bairro por bairro, no entanto, sugeriu que a Secretaria de Obras faça uma análise das ruas que necessitam, com urgência, de patrolamento.

Aurora Antunes Coelho, em aparte, esclareceu que, em conversa com secretario de Obras, senhor Lindomar Lindner, foi informada de que, durante o mês de fevereiro, as patrolas ficariam no bairro Encano do Norte. A vereadora lembrou sobre a necessidade de patrolamento nas ruas Lorenz e Reinhold Schroeder.

Jonas de Lima, em aparte, falou sobre a falta de água que atinge a região do bairro Encano do Norte, na parte alta da rua Uruguaiana, informando que existe um problema técnico, e que a equipe da Casan está trabalhando para solucioná-lo. Também mencionou o problema no abastecimento de água na Tifa Pausch e no loteamento Real, devido a um vazamento na rede que até o momento não havia sido localizado.

Valentim Blasius, prosseguindo, ressaltou que compreende que o trabalho de recuperação de vias, feito corretamente, é demorado. Disse ter recebido várias reclamações de moradores da rua Uruguaiana, em relação ao problema de falta de água. Sugeriu que a Secretaria de Obras passe a se programar, antes da realização do baile do Rei e Rainha d as sociedades, para melhorar o acesso a estas regiões. Concluindo, disse que, depois de muita insistência, é quase certo que o ônibus escolar volte a transportar as crianças do Morro do Arapongas.

O Vereador Osvaldo Metzner cumprimentou o prefeito André Luiz Moser, que hoje, dia 20, comemora mais um aniversário.

Vereador Altair Brassiani também falou sobre a importância da volta do transporte escolar no Morro do Arapongas. Relatou que vem recebendo diversas reclamações em relação às novas instalações da Farmácia Popular, que passou a funcionar na subida do Hospital Beatriz Ramos, local de difícil acesso a pessoas idosas ou que possuem alguma deficiência física. Requereu ao líder de governo que leve ao Poder Executivo o pedido para que a farmácia seja transferida para outro local. Mencionou que a Celesc, a o realizar a poda de árvores próximas à rede de energia elétrica, não comunica a Prefeitura para a retirada do entulho, que fica depositado na calçada, como o que ocorreu na rua Bolívia.

Antônio Carlos Fink, em aparte, destacou que a forma mais rápida de solucionar os problemas das estradas de Indaial é a realização de licitação para a contratação de quatro empresas, que ficariam responsáveis pela recuperação das vias. Depois, a prefeitura com o seu maquinário faria a manutenção dessas estradas. Em relação à falta de água, o vereador explicou que existe um vazamento oculto na rede de água que abastece o Encano do Norte e parte do Carijós. Informou que a Casan está à disposição da comunidade e em breve este problema estará soluciona do.

Altair Brassiani, prosseguindo, trouxe algumas reclamações de moradores das ruas Estradinha e Arapongas sobre as obras de pavimentação asfáltica naquelas vias. O vereador pediu que o líder de governo solicite ao prefeito a fiscalização intensa daquelas obras.

Vereador Osvaldo Metzner cumprimentou os participantes e organizadores do churrasco do PMDB, realizado na quarta-feira, dia 15.

Fábio Fritz requereu envio de oficio parabenizando o prefeito André Moser pela passagem de seu aniversário nesta segunda-feira, dia 20. Solicitou que o Poder Executivo também dê atenção ao transporte escolar do Warnow Pequeno. Destacou que na próxima reunião apresentará um requerimento solicitando informações acerca da ponte coberta do bairro Warnow. Também pediu que o Poder Executivo realize os reparos, assim c omo instalação de iluminação, na ponte pênsil, que liga os bairros Rio Morto e Warnow. Requereu ainda a iluminação de trecho após a ponte coberta do bairro Warnow, sentido Ilse, no município de Ascurra.

Altair Brassiani, em aparte, sugeriu que ele e o vereador Fábio Fritz apresentem esta indicação em conjunto, solicitando iluminação no trecho após a ponte coberta do bairro Warnow, lembrando que, na legislatura anterior, já havia feito este pedido.

Flávio Molinari, em aparte, falou sobre as obras da rua Araponguinhas. Explicou que, em reunião com o prefeito André Moser, foi informado de que a empresa responsável pela obra foi notificada e deverá comparecer ao gabinete do prefeito para prestar esclarecimentos.

Fábio Fritz, prosseguindo, sugeriu estudos ao DEMUTIN para verificar a possibilidad e de liberação de passagem na pista da direita, em frente às Lojas Hardt, sentido Hospital Beatriz Ramos. Requereu envio de ofício à empresa responsável pelas obras do bairro Estradinha e Arapongas, solicitando a urgente irrigação das ruas.

Antônio Carlos Fink esclareceu que a pavimentação da rua Arnoldo Ebert está sendo realizada por meio de duas emendas parlamentares, e a Casan já está providenciando a instalação de rede de água para os passeios.

Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Palavra Livre, o presidente da Mesa, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão, convidando a todos para a próxima reunião ordinária, na quinta-feira, dia 23, às 18h30.

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