Ministério da Agricultura propõe isenção de PIS/Cofins para importação de milho

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propõe isenção de PIS/Cofins para importação de milho. A boa notícia foi recebida nesta sexta-feira, 22, pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa. A medida atenderia a uma demanda antiga de Santa Catarina, que sofre com a escassez do grão e os altos custos do milho para os produtores, principalmente de suínos, aves e bovinos.

A Secretaria de Política Agrícola do Mapa encaminhou na quinta, 21, a proposta à equipe econômica do Governo Federal como uma forma de conter a alta nos preços do milho no Brasil. A intenção é de que as importações do grão sejam isentas de PIS/Cofins até o fim do ano, o que beneficiaria as regiões deficitárias que precisam comprar milho de outros países, principalmente Argentina e Paraguai. Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins.

O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, explica que o preço médio de importação de milho nos últimos três anos é de US$ 149,40 a tonelada e a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada. Santa Catarina, que se destaca na produção de proteína animal, é o maior comprador de milho do país. O grão abastece as cadeias produtivas da avicultura e da suinocultura, que produzem 1 bilhão de aves e 12 milhões de suínos por ano.

Mesmo sendo um pólo da suinocultura e avicultura, a produção de milho em Santa Catarina é insuficiente e o déficit é de aproximadamente 3 milhões de toneladas do grão por ano. O consumo é de 6 milhões de toneladas/ano, ou seja, são 16,5 mil toneladas/dia. “A isenção de PIS/Cofins para a importação de milho é uma notícia aguardada pelos produtores rurais catarinenses, pois daria mais rentabilidade para as cadeias produtivas de suínos, aves e leite”, afirma o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa.

O Ministério da Agricultura anunciou ainda que negocia o aumento do limite de venda de milho nas operações do Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o limite sairia de 6 mil para 14 mil quilos de milho por comprador. Os preços de referência da venda direta levam em conta as cotações do produto no mercado local.

A decisão sobre o aumento do limite de venda do milho em balcão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), formado pelos ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. A resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

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Assessoria de comunicação social
Inez De Podestà
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Ana Ceron

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