Juíza do RJ manda suspender WhatsApp no Brasil; operadoras começam bloqueio

A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na madrugada de terça-feira (19). As operadoras já iniciaram o processo de bloqueio ao aplicativo. Essa seria a terceira suspensão do aplicativo no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio será até que a empresa cumpra as determinações da Justiça. Usuários das cinco principais operadoras já dizem que não estão conseguindo enviar mensagens.

O pedido é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.

“O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia”.

A juíza diz que o serviço demonstra “total desprezo pelas leis brasileiras”. Já o WhatsApp alega que não pode cumprir as determinações por limitações técnicas.Em abril, o serviço instaurou a criptografia de “ponta a ponta”, e diz que não tem acesso às mensagens antes da criptografia.

Em nota, a Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia móvel, afirmou que elas receberam nesta terça-feira a intimação judicial e “cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp. O bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje”. Segundo a apuração do UOL, usuários da Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo já estão com dificuldades para enviar e receber mensagens pelo app.

A assessoria do WhatsApp diz, até às 13h50 desta terça, que ainda não recebeu nenhum pedido de corte de acesso ao aplicativo.

Outros bloqueios

Em maio deste ano, o aplicativo ficou fora do ar por 25 horas. Na época, a discussão era que o bloqueio ao app era desproporcional por prejudicar os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. Por outro lado, os juízes afirmam que o WhatsApp não colabora com a Justiça brasileira.

Em março, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp em maio, também pediu a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

Em dezembro de 2015, a Justiça de São Paulo determinou que à meia-noite do dia 17 o WhatsApp fosse bloqueado por 48 horas. A decisão foi derrubada por umdesembargador, em caráter liminar, treze horas depois.

O Marco Civil exige que as operadoras guardem registros de acesso dos usuários (como que número falou com qual, em que dia, e em que lugar estava) por um período mínimo de seis meses e devem fornecê-los mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial. O grampo, já popular em telefonia, também poderia ser pedido para que o WhatsApp comece a interceptar e gravar dados de conversas.

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WhatsApp pode ficar liberado para alguns usuários; entenda

Alguns usuários do país podem continuar conseguindo se conectar ao WhatsApp após o bloqueio do app que será feito nesta terça-feira (19). O que acontece é que algumas pessoas acessam o aplicativo por Wi-Fi empresarial, que podem usar endereços estrangeiros para acessar a rede; já outras não são clientes das operadoras que receberam a ordem para bloquear o acesso ao WhatsApp. Cerca de 2 milhões de pessoas enquadram-se neste caso.

Usuários de operadoras como Algar, com cerca de 1,7 milhões de usuários de banda larga fixa e linhas de celular em São Paulo, Minas Gerais e no Centro-Oeste do país; Sercomtel, com 226 mil usuários em Santa Catarina e Paraná; e Porto Seguro Conecta, que tem 80 mil celulares em DDD 11, 12, 13, 19 e 21, podem continuar com acesso normal ao app, como aconteceu em maio deste ano, quando o Whatsapp ficou fora do ar por 25 horas.

Em maio, as grandes empresas de telefonia móvel e fixa do Brasil receberam a ordem para bloquear o aplicativo. Vivo e Net bloquearam em toda a rede de banda larga fixa, o que impediu o acesso por Wi-Fi. Vivo, Claro, Oi, Tim e Nextel também bloquearam o app. Essas empresas respondem por 256,2 milhões de linhas de celulares.

Nesta terça-feira, tanto a assessoria do WhatsApp quanto operadoras como Vivo, Claro e Oi dizem que ainda não receberam nenhum pedido de corte de acesso ao WhatsApp.

Vale lembrar que usuários de fora do Brasil têm acesso normal ao WhatsApp, que só foi bloqueado por operadoras nacionais.

UOL.

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