Audiência Pública sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial será no dia 29

No dia 29 de novembro, próxima terça-feira, será realizada Audiência Pública sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial. O evento é aberto à comunidade e ocorrerá às 18h, no Centro de Convivência, prédio fundos da Secretaria de Assistência Social (rua Leoberto Leal, Tapajós).

O Plano Decenal trata da garantia do acesso aos direitos, conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 1º, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e em seu artigo 3º: a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Graciely Guesser Ramos

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