Lei das parcerias em salões de beleza entra em vigor

Studio nail — beautician polishing female nails

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Uma prática bem conhecida do setor de beleza foi regulamentada e entrou em vigor no final de janeiro: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016, cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).

Pela lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT. “A mudança é o reconhecimento de um modelo de trabalho já amplamente utilizado nos salões de beleza e um incentivo à formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais”, explicou o deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa.

Os donos de salões de beleza consideram a nova lei um avanço, na medida em que estabelece direitos e obrigações de ambas as partes, incentiva o empreendedorismo e garante maior segurança jurídica para um setor no qual o modelo de parceria já é uma realidade.

Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI. O número de trabalhadores com carteira assinada é baixo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no final de 2015 o país reunia apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas. De acordo com entidades que representam a indústria de beleza, estimam que o setor emprega 2 milhões de pessoas.

Entidades apoiam mudança

Para o Sebrae, a lei traz segurança jurídica para um modelo de negócio que é praticado na grande maioria dos salões de beleza do país. “Há diversas decisões na Justiça do Trabalho que reconhecem a relação de parceria e afastam o vínculo empregatício. Trata-se de uma evolução natural do setor, que cabe ser respeitada. Não haverá precarização na relação de emprego, tendo em vista que a própria Justiça do Trabalho reconhece essa forma de prestação de serviço”, disse a entidade, em comunicado.

A Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB) afirma que a nova lei ajudará a regularizar a mão de obra que atua no setor e a acabar com a prática de pagamento “por fora” a profissionais celetistas registrados por um valor mínimo. “O modelo atual é insustentável. Todo celetista em salão de beleza que hoje ganha 50% de comissão, vai receber por fora. Essa relação está fraudada”, afirma José Augusto Nascimento Santos, presidente da ABSB. “Queremos regularizar uma relação de uso e costumes que não cabe com registro em carteira. Nesse setor, é uma relação totalmente diferente. Quem fideliza é o profissional, não é o salão”.

Rafael Wiethorn
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