Força-tarefa da Procuradoria de Indaial visa recuperar R$14 milhões em débitos

A Procuradoria-Geral do Município de Indaial montou uma força-tarefa para recuperar os débitos tributários dos contribuintes para com a Prefeitura. Atualmente, cerca de R$14 milhões estão em aberto para cobrança.

As medidas consistem na deflagração de ações judiciais e protestos, que até o momento já alcançam 235 ações judiciais e 426 protestos. Além disso, a Procuradoria encaminhou comunicados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Registro de Imóveis, solicitando restrições dos bens de contribuintes a fim de garantir o pagamento dos débitos.

Ao longo da atuação da Procuradoria, os números de ações e protestos tendem a aumentar. Conforme pontua o Procurador-Geral do Município, Rodrigo Koenig França, a “Lei Complementar Federal nº 101/2000 exige do gestor público responsabilidade na gestão fiscal, considerando ato de improbidade administrativa eventual desídia ou omissão no que diz respeito à arrecadação de tributos”.

O prefeito André Moser também destaca que “a Prefeitura busca a recuperação desses recursos para promover a justiça fiscal e incrementar a receita do Município. Esses valores poderiam ser destinados para áreas essenciais, como saúde, educação e obras”.

O contribuinte que possui débitos com o Município pode voluntariamente procurar a Unidade de Conciliação, localizada na rua Tiradentes, 66, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O número de telefone é 3317-8837.

Graciely Guesser Ramos

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